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DOC. 662.5180.3913.9574

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Usucapião - Irresignação dos autores contra determinação de citação de todos os confrontantes tabulares do imóvel que pretendem usucapir - Alegação no sentido de se tratar de elevado número de pessoas desconhecidas, sobretudo devido a eventuais alienações, bastando a anuência dos confrontantes de fato - Não acolhimento - Na espécie, é imprescindível a citação dos confrontantes tabulares face ao evidente interesse na formação do título que eventualmente declarar a aquisição da propriedade pelo vizinho - Argumentos dos agravantes que não são convincentes, pois estando os confinantes tabulares descritos no fólio, não há se falar em dificuldade ao menos de tentativa de sua localização - Citação editalícia que, dado o seu caráter excepcional, ainda é prematura - Exigência processual correta - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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