DOC. 662.0127.5072.3733

TJSP. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Preliminares de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Firmes declarações da vítima corroboradas pelo áudio de whatsapp contendo a ameaça. Versão do réu que não se sustenta. Dolo configurado. Condenação mantida. Agravante da reincidência caracterizada. Regime inicial semiaberto inalterado. Manutenção da indenização por danos morais à vítima. Apelo desprovido

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