TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPUGNAÇÃO DA AUTORA À ESPECIALIDADE DO PERITO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE SE REVELOU ADEQUADO AO CASO EM ANÁLISE, SENDO INCONTESTÁVEL A EXPERTISE DO LOUVADO DO JUÍZO, QUE ESCLARECEU, DE FORMA MINUCIOSA, OS FATOS OBJETO DA PERÍCIA E PRESTOU ESCLARECIMENTOS, SEMPRE QUE PROVOCADO PELAS PARTES. IN CASU, A PERÍCIA ATESTOU QUE A DEMANDANTE NÃO NECESSITA ESPECIFICAMENTE DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PORQUANTO OS CUIDADOS DIÁRIOS PODEM SER EXERCIDOS POR UM CUIDADOR TREINADO. O EXPERT TAMBÉM CONCLUIU PELA IMPRESCINDIBILIDADE DE FISIOTERAPIA CONTINUADA MOTORA E RESPIRATÓRIA, SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA TRÊS VEZES POR SEMANA, ATENDIMENTO MENSAL POR NUTRICIONISTA E VISITAS MÉDICAS MENSAIS OU QUANDO FOR NECESSÁRIO. EMBORA O LAUDO PERICIAL TENHA EXCLUÍDO EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM POR 24 HORAS, ATESTOU, DE FORMA CRISTALINA, A IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERVIÇOS ACIMA ESPECIFICADOS, QUE DEVEM SER PRESTADOS PELA EMPRESA RÉ. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DEMANDADA QUE NÃO PROVOU QUE FORNECEU OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NO LAUDO PERICIAL, ANTES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA DA AUTORA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PARÂMETROS IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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