TJRS. AGRAVOS EM EXECUÇÃO PENAL. JULGADOS EM CONJUNTO EM RAZÃO DA CONEXÃO.
1. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE DO ART. 50, INC. II, DA LEP - FUGA. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA DE NECESSIDADE DE PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA NÃO É CAPAZ DE AFASTAR A FALTA GRAVE. HÁ OUTROS MEIOS DE SE BUSCAR PROTEÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL QUE NÃO SEJA A FUGA. SANÇÕES DE REGRESSÃO DE REGIME, ART. 118, INC I, DA LEP, E PERDA DE 1/4 DOS DAS REMIDOS, ART. 127 C/C ART. 57, AMBOS DA LEP. SANÇÕES ADEQUADAS E PROPORCIONAIS. DECISÃO MANTIDA, NO PONTO OBJETO DO RECURSO.
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