TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, II C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELANTE CONDENADO A 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE DECOTE DA PENA PELA TENTATIVA EM SEU PATAMAR MÁXIMO (DOIS TERÇOS), EM VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS ENCONTRAM GUARIDA NO CENÁRIO DOS AUTOS. TENTATIVA. DECOTE DE 1/3 (UM TERÇO) APLICADO PELO JUÍZO A QUO QUE SE AFIGURA APROPRIADO. FUNDAMENTAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ANTE AS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO, DISTINTA DAQUELA UTILIZADA PARA APLICAÇÃO DO DECOTE MÍNIMO PELA TENTATIVA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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