TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de indenização fundada em danos moral e moral. Vício do produto. Decisão que deferiu a produção de prova pericial, incumbindo às rés o pagamento dos honorários periciais. Relação de consumo caracterizada. Incidência das disposições do CDC. Insurgência da ré. No caso concreto, adequada a inversão do ônus da prova a favor do consumidor que é parte hipossuficiente da relação jurídica de consumo discutida nestes autos. A hipossuficiência do autor não é somente técnica, mas também econômica. Não se mostra razoável atribuir a ele o ônus de demonstrar a existência de vício. Honorários periciais que devem ser partilhados entre as partes, já que a prova pericial foi requerida ofício pelo Juízo. Autor que é beneficiário da Justiça Gratuita. Honorários periciais cuja parte caiba ao autor devem ser custeados pelo Estado. Recurso parcialmente provido.
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