DOC. 659.8822.2891.4401

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE - TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Demonstrada nos autos a incapacidade financeira do apelante em arcar com o valor dos alimentos fixados na origem, impõe-se a redução do encargo, em observância ao trinômio «possibilidade, necessidade, proporcionalidade".

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