TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. arts. 217-A E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA EVIDENTE. É CEDIÇO QUE OS CRIMES SEXUAIS SÃO PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE E SEM TESTEMUNHA PRESENCIAL, LIMITANDO-SE A PROVA AO QUE FOI DITO PELA VÍTIMA. POR ISSO, A PALAVRA DA OFENDIDA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, DEVENDO SER MINUCIOSAMENTE ANALISADA NO CONTEXTO DOS AUTOS. AS NARRATIVAS DA VÍTIMA SÃO CONFLITUOSAS ENTRE AS APRESENTADAS EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO, E AINDA COMPARADAS COM AS DAS TESTEMUNHAS, NÃO TRAZENDO A CERTEZA NECESSÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ASSIM, VÊ-SE QUE OS DEPOIMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO, NÃO PRODUZEM À CERTEZA JURÍDICA NECESSÁRIA A PROLAÇÃO DE UM DECRETO CONDENATÓRIO. A GRAVIDADE DO CRIME, PUNIDA COM PENA SEVERÍSSIMA, EXIGE PROVA CABAL E PERFEITA, NÃO BASTANDO OS INDÍCIOS E PRESUNÇÕES APONTADOS PELA ACUSAÇÃO, MAS A DEMONSTRAÇÃO CLARA DA PRÁTICA DO CRIME, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. A DÚVIDA, NESSE CASO, DEVE APROVEITAR AO ACUSADO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. - QUANTO À SUPOSTA AMEAÇA PERPETRADA, O CONTEXTO REVELA QUE SUA CONJECTURA SE ENCONTRA CONJUNTA À SUPOSTA PRÁTICA DO ILÍCITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, LOGO, UMA VEZ NÃO QUE NÃO FOI RECONHECIDO O ILÍCITO PRINCIPAL, RECAI A DERRADEIRA IMPUTAÇÃO SOBRE A ABSOLVIÇÃO, CONFORME OS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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