DOC. 658.5713.3498.4138

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação declaratória e indenizatória julgada procedente. Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada pelo executado. Exequente que defende a correção de seu cálculo que apurou saldo remanescente. Descabimento. Conta do credor que aplicou indevidamente a correção monetária, sobre o valor da indenização por dano moral, desde a citação. Título executivo judicial que determinou a atualização do valor do dano moral a partir do arbitramento. Inocorrência de equívoco no demonstrativo de débito elaborado pelo devedor. Inexistência de saldo a ser quitado. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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