DOC. 658.2985.1405.4246

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE FALSA CENTRAL. I. CASO EM EXAME

1.Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais. A sentença de primeira instância julgou improcedente a ação, revogando liminar e condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. A parte autora interpôs apelação, requerendo efeito suspensivo, reconhecimento de fortuito interno, cancelamento de empréstimos, restituição em dobro de valores pagos e indenização por danos morais.

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