DOC. 657.4886.4961.7639

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. VERBA HONORÁRIA FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de revisão de contrato bancário, limitando os juros remuneratórios à taxa média de mercado e condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, além de fixar honorários advocatícios em R$ 1.000,00.

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