DOC. 657.2807.5027.7713

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu por tentativa de homicídio qualificado, com base no art. 121, § 2º, VI, e § 2º-A, II, na forma do CP, art. 14, II, e manteve a prisão preventiva.

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