Carregando…

DOC. 657.2767.0351.6243

TJSP. Apelação criminal - Roubo simples - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, a redução das penas-base e o abrandamento do regime prisional - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas de suma importância no esclarecimento dos fatos e identificação do criminoso - Depoimento das testemunhas valiosos e harmônicos com os demais elementos de prova - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Crime consumado - Elevação das penas-base adequadamente fundamentada - Atenuante da menoridade relativa e da confissão reconhecidas e consideradas - Fase derradeira inalterada diante da ausência de causas de aumento e de diminuição - Regime semiaberto, imposto em primeiro grau, de todo adequado e suficiente à gravidade concreta do crime e à repreensão da conduta imputada ao agente - Observância das diretrizes previstas nos arts. 33, parágrafos 2º e 3º, e 59, ambos do CP - Recurso desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito