TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE NO VALOR COBRADO ENQUANTO O CONSUMIDOR ESTAVA NA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO LIMINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REMESSA DO PROCESSO AO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO AGRAVADA (INDEX 2 DO ANEXO) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAUDE NO VALOR COBRADO ENQUANTO ESTAVA NA ATIVA, BEM COMO O PROCESSAMENTO DO FEITO NO R. JUÍZO DE ORIGEM. RAZÕES DE DECIDIR A
matéria requer dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, haja vista a pretensão de manutenção da mensalidade do plano de saúde do Autor no valor cobrado enquanto estava na ativa.
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