DOC. 656.6458.6919.1298

TJSP. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Sentença condenatória que impôs a restituição dos valores gastos com o tratamento e fixou indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Implante odontológico. Laudo pericial que apurou defeito na prestação dos serviços e seu respectivo nexo de causalidade com os resultados disso advindos. Danos materiais e morais configurados. Razoabilidade e proporcionalidade observadas, em face do valor indenizatório arbitrado e que deve prevalecer. Redução ou majoração impertinentes. Dano estético não configurado. Sucumbência recíproca. Base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pela requerente limitada ao valor indenizatório estético postulado e não acolhido, e não sobre a proveito econômico obtido. Sentença pontualmente reformada. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO. RECURSO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).