TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR. APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA TER INCIDIDO EM EQUÍVOCO AO MANIFESTAR A VONTADE DE DESISTIR DA AÇÃO, PRETENDENDO, POIS, QUE SE O DESCONSIDERE, E QUE A R. SENTENÇA SEJA ENTÃO REFORMADA. APELO SUBSISTENTE. APELANTE QUE, LOGO APÓS TER MANIFESTADO A VONTADE DE DESISTIR DA AÇÃO, APRESENTOU NOVA PETIÇÃO, POR ELA REQUERENDO PROSSEGUISSE A AÇÃO, O QUE ERA DIAMETRALMENTE OPOSTO ÀQUELA INICIAL MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, O QUE EXIGIA DO JUÍZO DE ORIGEM INSTASSE A APELANTE A ESCLARECER SE ESTAVA REALMENTE A DESISTIR DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO art. 322, PARÁGRAFO 2º. DO CPC/2015 - O QUE DETERMINA SE DEVA LEVAR EM CONTA, NA INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, O QUE ABONA A POSIÇÃO PROCESSUAL DA APELANTE QUANTO A TER, EM AZADO MOMENTO, ANTES DA SENTENÇA, MANIFESTADO A VONTADE DE QUE A AÇÃO DEVERIA PROSSEGUIR. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
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