TJRJ. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. art. 129, §13º DO CÓDIGO PENAL, NOS MOLDES DA LEI 11.340/2006. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS, CABENDO DESTACAR O RELATO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM. CONDENAÇÃO DO RÉU AO RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS. TEMA 983 DO REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E PROVIDO O APELO MINISTERIAL.
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