TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII, CPC, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA AUTORA. CPC/2015, art. 90: PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, EM RENÚNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU. REGRA EXPRESSA ACERCA DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
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