TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -
No caso dos autos, o título que embasa a execução é contrato de abertura de crédito fixo, que não se confunde com contrato de crédito rotativo ou ainda, com contrato de limite de crédito em conta corrente. Trata-se de contrato de empréstimo com valor determinado, liberado de uma só vez ao devedor, com encargos expressamente ajustados e vencimento certo. Inaplicabilidade da Súmula 233/STJ.
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