TJSP. Habeas Corpus - Tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte de arma de fogo e munições de uso restrito, em desacordo com a legislação - Materialidade delitiva demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para impedir o periculum libertatis - Alegação de excesso de prazo que não comporta acolhimento - Incidente de insanidade mental requerido pela defesa - Inexistência de coação ilegal - Deve o D. Juízo impetrado, no entanto, adotar urgentes medidas visando agilizar a realização da perícia junto ao IMESC - Ordem denegada, com recomendação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito