TJRJ. Ação de Exoneração de Alimentos. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu, requerendo a anulação da sentença. Com razão a demandante. Flagrante nulidade. Evidente ausência de apreciação do pedido reconvencional formulado pelo réu, caracterizando-se sentença citra petita. Anulação por error in procedendo. Inaplicável nesta Instância Revisora, a Teoria da Causa madura, para que não configure supressão de instância. Penalização do réu nos termos do art. 76, §1º, II do CPC que se mostra indevida. Intimação da parte que não se deu no endereço constante de sua contestação, mas sim em endereço já utilizado sem sucesso quando da citação. Aplicação do verbete 168 do TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, em conformidade com o art. 932, V, «a» do CPC.
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