DOC. 654.5682.5450.2232

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOLETO FRAUDADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada sob a alegação de pagamento de boleto fraudulento referente a débito junto à operadora de telefonia. A parte autora sustenta ter sido induzida a erro por fraude eletrônica que imitava negociação com a empresa ré, tendo efetuado o pagamento de R$ 269,99. A sentença julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários.

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