DOC. 654.1794.4139.3122

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em Exame: Eduardo Marciliano Alcântara foi condenado por furto qualificado, mediante rompimento de obstáculo e escalada, de uma bicicleta e uma bateria automotiva. O crime ocorreu durante a madrugada, e o réu foi surpreendido na posse dos bens subtraídos. A condenação inicial foi de 1 ano, 11 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 10 dias-multa, sendo reconhecida a tentativa.

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