TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos de Ação Revisional de Alimentos, objetivando a majoração da pensão alimentícia anteriormente fixada em 171% do salário-mínimo. A Apelante sustenta que houve alteração na condição financeira do Alimentante, que teria passado a exercer atividades empresariais e formais, ostentando sinais exteriores de riqueza em redes sociais. Pleiteia que a pensão passe a corresponder a 30% dos ganhos brutos do Réu, com inclusão de verbas como 13º, férias, horas extras e comissões. O pedido foi julgado improcedente em 1º grau, por ausência de demonstração de modificação significativa na capacidade econômica do Réu.
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