TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL -
Cartão de crédito - Autora vítima do golpe da maquininha - Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade das operações contestadas e afastou o pedido de indenização por danos morais - Insurgência do banco réu - Não acolhimento - Autora que tão logo observou ter sido vítima de fraude, comunicou os fatos ao banco - Instituição financeira que poderia ter bloqueado os valores contestados, mas apenas informou que foram realizadas mediante utilização de cartão e senha - Não obstante, compras impugnadas que destoam completamente do perfil do cliente, realizadas em sequência, de valor expressivo que deveriam ter sido objeto de bloqueio por parte da instituição financeira - Responsabilidade objetiva que rege a atividade do réu - Incidência do disposto na Súmula 479 do C. STJ - Declaração de inexigibilidade do débito que era mesmo de rigor - Sentença mantida - Apelo desprovido.
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