DOC. 652.9698.9400.8630

TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Prestação de serviço de telefonia. Hipótese de indevida cobrança de multa de fidelização, após quinze meses de contrato, quando já ultrapassado o limite mínimo de um ano. Dano moral que é autêntico e in re ipsa, como no objetivo dano evento dos italianos. Decorrência imediata da quebra da confiança e da justa expectativa que se depositou na lisura da ré. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte

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