DOC. 652.7338.5702.5696

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA.

Sentença proferida prematuramente, sem antes permitir a produção da prova pericial expressamente postulada pela operadora. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de dilação probatória, a fim de contemplar o direito do plano de saúde de produzir contraprova acerca da imprescindibilidade dos materiais prescritos, a justificar o parecer divergente da junta médica, utilizado para sustentar as razões defensivas. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO

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