TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -
Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais - Realização de Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica - Procedência em Parte da Ação - Insurgência da Autora para debater e pleitear a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais - Insurgência da Ré no tocante às cirurgias guerreadas - Laudo Médico e Psicológico que são claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora e a necessidade de realização urgente da cirurgia a ela prescrita - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Hipótese em que inexistem dúvidas fundadas quanto ao caráter reparador das cirurgias guerreadas - Súmula 97 do E. TJSP - Procedimento cirúrgico que vista restabelecer a total saúde da beneficiária (Incluída a saúde mental que, sabidamente, afeta diretamente em sua autoestima e qualidade de vida) - Indicação que cabe somente ao Médico do Paciente - Taxatividade do Rol que não é absoluta - Ausência de demonstração de atualização do Rol, substituto terapêutico ou contraindicação ao procedimento prescrito, o qual possui eficácia notória - Inteligência das Teses Firmadas por ocasião do Julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP - Súmula 102 do E. TJSP - Violação da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato - Danos Morais - Inocorrência - Hipótese em que houve debate a respeito de interpretação de cláusula contratual, não ensejando os danos morais pretendidos pela Autora - Precedentes desta C. 2ª Câmara de Direito Privado - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS
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