TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCI. APELO DA RÉ, GENITORA.
Genitora que expunha a menor diagnosticada com diabetes a risco de morte por negligência no tratamento, ocasionando diversas internações. Relatório social e psicológico favorável a destituição. Feito maduro para julgamento, considerando que a documentação acostada nos autos comprova os fatos narrados pela D. Procuradoria de Justiça. Inexistência de Cerceamento de Defesa, considerando que delongar fase de instrução não seria capaz de alterar os fatos. Destituição do poder familiar que é medida que se impõe sob pena de submeter a menor a risco de vida. Sentença que se mantém. Recurso conhecido e improvido nos termos do voto do Desembargador Relator.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito