TJSP. EMPREITADA -
Ação de cobrança (principal) e ação indenizatória (reconvenção) - Acolhimento parcial do pedido inicial e desacolhimento do pedido reconvencional - Ausência de controvérsia e comprovação da celebração do negócio jurídico e da ausência de pagamento, por parte da ré-reconvinte, da totalidade do preço convencionado - Meros orçamentos, que instruíram a resposta da ré-reconvinte, elaborados, unilateralmente, que não comprovam, por si sós, a realização de qualquer dos serviços neles apontados e muito menos a efetivação de qualquer pagamento, por parte daquela - Autora-reconvinda que demonstrou, por meio do acervo probatório coligido, a contratação de serviços adicionais e a inexistência de defeito, nos serviços prestados, passível de lhe ser imputado, a impedir que se fale em sua responsabilidade, por fato do serviço, ante a presença de excludente, «in concreto», nos termos da legislação consumerista - Falta de comprovação, pela ré-reconvinte, de abandono da obra, sem a devida conclusão, por parte da autora-reconvinda, ou de que sofreu danos morais - Ausência dos pressupostos da responsabilidade civil - Sentença confirmada - Recurso improvido
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