TJRS.
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL PARA FINS DE AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC. CASO EM QUE DEMONSTRADO INDÍCIOS DE FRAUDE CONTRA CREDOR E CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR DA PESSOA JURÍDICA QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DA APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUSCITANTE/CREDOR QUE BUSCA DESDE MEADOS DE 2013 A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SEM ÊXISTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. LOGO, CONSIDERANDO NÃO HAVER PATRIMÔNIO SUFICIENTE, A FIM DE GARANTIR O DÉBITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE CONTRA A PESSOA FÍSICA RESTARÁ FRUSTRADA A PRETENSÃO DO CREDOR, SOMENTE EM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA HAVERÁ ALGUMA EXPECTATIVA DO CREDOR EM VER ADIMPLIDO O SEU CRÉDITO. PORTANTO, EXCEPCIONALMENTE, PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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