TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO
(i) Relação de consumo. Venda de passagens aéreas com valor promocional. Súbito cancelamento das passagens pela prestadora de serviços. Falha no serviço da fornecedora em solucionar o problema. (ii) Sentença de procedência, com condenação da fornecedora à restituição da quantia paga pelas passagens, mais indenização por danos morais à ordem de R$ 1.000,00. (iii) Insurgência da autora, que busca a majoração da verba indenitária. (iv) Irresignação impróspera. Indenização fixada em quantia adequada à luz das particularidades do caso posto: valor das passagens aéreas adquiridas pela consumidora (R$ 640,85), dimensão econômica da fornecedora, hipossuficiência da parte consumidora, desperdício de tempo útil da consumidora para a resolução de problema criado pela fornecedora e, acima de tudo, a postura desidiosa da empresa em solucionar o problema. Majoração da verba indenitária em tais condições que significaria promover o indevido enriquecimento ilícito da parte lesada. (v) Sentença mantida na integralidade. Recurso desprovido
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