TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REEMBOLSO - CASSI - DESPESAS EFETUADAS EM RAZÃO DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO DA RÉ -
Pedido de gratuidade de justiça. Prejudicado, eis que recolhido o preparo. Internação que ocorreu sem prévia autorização da CASSI - Equipe médica que, ademais, não integrava a rede credenciada - Relação que, embora não se sujeite ao CDC, deve observância aos princípios maiores da boa-fé objetiva e do cumprimento da função social do contrato - Recusa de reembolso que, na hipótese, foi infundada - Hospital que integrava a rede credenciada - Ressarcimento quanto às despesas nele efetuadas que se revela devido, de modo integral - Raciocínio que, todavia, não alcança as despesas relacionadas à equipe médica - Contratação, em caráter particular, pelo paciente - Médico que já o acompanhava antes mesmo do procedimento cirúrgico - Não demonstração de que as consultas e tratamentos anteriores foram realizados por médicos credenciados - Reembolso que, quanto a tais despesas, deve observância aos limites contratuais - RECURSO DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Dano moral configurado. Negativa indevida a atendimento urgente. Recurso da parte autora provido e da ré parcialmente provido - Sucumbência recíproca reconhecida
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