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DOC. 649.4608.5299.1139

TJSP. Prestação de serviços. Contrato verbal. Reposição e vistoria de produtos. Demanda de cobrança de aviso prévio indenizado, pela contratada, tendo por fundamento a denúncia imotivada da relação jurídica pela contratante-ré. Resistência da ré injustificada. Opção pelo rompimento, no plano extracontratual, feita sem qualquer alusão a eventual má qualidade dos serviços ou existência de justa causa, mas baseada em mero desinteresse na continuidade. Ré que inclusive, em tratativas com a autora, reconheceu o caráter unilateral e imotivado da denúncia, aceitando expressamente arcar com o pagamento de aviso prévio indenizado e, além disso, anuindo de forma inequívoca para com o valor indicado pela autora a esse título. Negativa, em juízo, das razões da denúncia, da anuência para com o aviso prévio e do critério de cálculo respectivo, totalmente contraditória para com o comportamento adotado anteriormente frente à outra contratante. Pagamento devido, nos termos da pretensão inicial. Demanda procedente. Sentença em tal sentido integralmente confirmada. Apelação da ré desprovida.

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