TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença de parcial procedência, com consequente apelo da parte autora. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indenização arbitrada em primeiro grau, no valor de R$ 4.000,00, não comportando a pretendida majoração, a se considerar o aparente descaso do autor para com seu bom nome, ante a existência de diversas outras anotações restritivas, ainda que posteriores ao débito questionado nesta demanda. JUROS. Termo inicial. Evento danoso. Responsabilidade civil extracontratual. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Verba de 10% sobre o valor da condenação (valor do débito declarado inexigível somado ao valor arbitrado para reparação moral), devida pelo réu ao patrono do autor. Majoração. Descabimento. Além do valor arbitrado não se mostrar irrisório, não se admite a utilização do valor da causa no presente caso, que é composto, em grande parte, por pedido de indenização por dano moral, acolhido em montante bem inferior ao pleiteado. Sentença reformada em parte, apenas no que diz respeito ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais. Recurso do autor parcialmente provido
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