TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autora que nega a existência de relação jurídica que justifique os descontos mensais feitos pela ré em seu benefício previdenciário. Procedência. Não comprovação da contratação. Preclusão da perícia grafotécnica por culpa da ré. Irresignação da parte autora com o valor da indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00, bem como com o termo inicial dos juros de mora e os honorários advocatícios. Acolhimento em parte. Indenização que não pode ser insignificante à luz da capacidade econômica do ofensor, pena de prejudicar o caráter pedagógico e não dissuadir a reiteração do ilícito. Transtorno evidente. Desconto sobre verba com caráter alimentar. Indenização elevada para R$ 4.000,00, que também reflete na majoração e melhor adequação dos honorários, sem se falar na alteração da base de cálculo para o valor da causa, pois contempla a pretensão de indenização no montante que não foi acolhido. Juros de mora desde o evento danoso, conforme orientação da Súmula 54/STJ, data de celebração do suposto contrato ou primeiro desconto, o que ocorreu primeiro. Recurso provido em parte
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