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DOC. 647.6329.8889.4431

TJSP. APELAÇÃO - Revisional - Empréstimo pessoal - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Empréstimo não consignado - Índices de inadimplência maiores - Contudo, não se justifica a aplicação de taxa muito superior a média praticada - Não há nos autos prova da análise detalhada do perfil da parte autora e de seu maior risco - Abusividade da taxa de juros reconhecida - Demonstrado o excesso, deve-se aplicar a taxa média para as operações equivalentes a época da contratação - Inteligência do REsp 1.061.530 RS, rel. Min. Nancy Andrighi - Cobrança dos juros pautada em instrumento contratual devidamente assinado pelo autora que só veio a ser revisado em juízo ante o abuso constatado - Autora que estava ciente e concordou com os juros a época da contratação - Devolução na forma simples - Valor da condenação e da causa muito baixo - Honorários que devem ser fixados por equidade - Sucumbência recíproca - Ação parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido.

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