TJRJ. APELAÇÃO. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 129, § 13 E ART. 147, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (ANO) DE RECLUSÃO E 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO APLICADO O SURSIS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Autoria e materialidade comprovadas. Agressões relatadas pela vítima convergem totalmente com o laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal. Ameaça de morte direta. Depoimento da vítima tem especial relevo nos delitos em sede de violência doméstica, eis que quase sempre praticados em testemunha ocular, na clandestinidade. Materialidade e a autoria delitiva dos crimes de ameaça e lesão corporal estreme de dúvidas. Absolvição que se repele. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito