TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. A AUSÊNCIA DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O COMPARECIMENTO DE UM DOS RÉUS E A ANÁLISE DO JUIZ SOBRE A SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL ATENDEM AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE É MEIO DE PROVA CUJO DEFERIMENTO É DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 370, ESPECIALMENTE QUANDO AS DEMAIS PROVAS SÃO CONSIDERADAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE. A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS ALUGUÉIS COM BENFEITORIAS CARECE DE PROVA ROBUSTA QUANTO À REALIZAÇÃO DAS OBRAS, SUA NATUREZA, E PRINCIPALMENTE QUANTO À ANUÊNCIA DO LOCADOR PARA QUE TAIS VALORES FOSSEM ABATIDOS DOS ALUGUÉIS. A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE RECIBOS, ORÇAMENTOS E FOTOGRAFIAS, SEM DEMONSTRAÇÃO CLARA DE AJUSTE COM O LOCADOR, NÃO AUTORIZA A COMPENSAÇÃO E NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS VALORES LOCATÍCIOS PACTUADOS. O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, PREVISTO na Lei 8.245/91, art. 35 E NA SÚMULA 335/STJ, DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
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