TJRJ. APELAÇÃO. PENAL. FURTO. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE, ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. -
Não pairam dúvidas acerca da materialidade e autoria delitiva, tendo sido relatado em audiência pela vítima a dinâmica da abordagem e a subtração de seu celular, o que fora, ao final, confessado pelo próprio apelante. Desse modo, a irresignação da defesa se cinge ao cálculo penal.
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