TJSP. Possessórias. Ação de reintegração de posse. Requerimento de tutela cautelar formulado pelos réus, pretendendo que o autor e/ou seus prepostos se abstenham de turbar sua posse. Indeferimento. Reforma. Independentemente de os réus estarem ou não a esbulhar a posse do autor, o ordenamento jurídico pátrio, salvo com raras exceções, não admite o exercício da autotutela. Não pode o autor, manu militari, ingressar no imóvel ocupado pelos réus sem autorização deles e sem ordem judicial para que o faça. Até definição do mérito da ação, e à míngua de decisão favorável ao autor, ainda que em caráter provisório, os réus têm direito a permanecer no bem sem que o exercício de sua posse seja turbado. Agravo provido
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