TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VIAGEM COM CRÉDITO PARA POSTERIOR UTILIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
Pretensão do consumidor de restabelecimento de crédito em desfavor da ré, proveniente da aquisição de passagens aéreas canceladas, em razão da pandemia da Covid-19. Insurgência recursal restrita à majoração do quantum indenizatório. Malgrado os aborrecimentos experimentados nas tentativas de utilizar o crédito na compra de novas passagens, fato é que não indica o autor especial repercussão do episódio que justifique a majoração dos danos morais; restritos os fatos, como visto, aos telefonemas à apelada e à mensagem deixada no aplicativo da ré, e nada mais. Quantum indenizatório arbitrado em dois mil reais que não merece reparos. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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