DOC. 645.2970.7893.2669

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de procedência. Recurso do réu. ADMISSIBILIDADE. Ausência de provas robustas que apoiem a alegação do autor de que houve «hackeamento» de sua conta para realização das transferências contestadas. Evidências indicam que as operações foram efetivadas com as credenciais de segurança do próprio autor. Aplicação do CDC e análise sobre a responsabilidade objetiva do fornecedor, requerendo a demonstração de nexo causal entre a conduta do banco e o evento danoso. Falha na prestação do serviço não configurada. Sentença reformada.

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