TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.
Insurgência da ré. Descabimento. Médico responsável que prescreveu a necessária realização da cirurgia em questão, em caráter de urgência. Plano de saúde não pode limitar o tratamento indicado ao paciente ou impor o material a ser utilizado. Havendo cobertura para a doença em questão, o tratamento prescrito pelo médico assistente deve ser fornecido. Súmula 102/STJP. Ademais, eventual divergência entre o laudo médico e a junta médica formulada pela seguradora não serve de óbice à realização do procedimento. Por fim, não se evidencia prejuízo à agravante uma vez que, no caso de posterior reversão à decisão, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos. Decisão mantida
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