TJSP. APELAÇÃO.
Embriaguez ao volante. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Inépcia da inicial acusatória. Inocorrência. Denúncia que preenche os requisitos do CPP, art. 41. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e coeso. Confissão judicial do acusado, aliada aos depoimentos da testemunha e do policial militar, bem como do resultado do teste de dosagem alcoólica e do exame clínico, que comprovam a embriaguez do réu. Crime de perigo abstrato. Inexigibilidade de demonstração da condução do veículo automotor de forma perigosa. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem fixada. Manutenção do regime inicial aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Negado provimento ao recurso
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