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DOC. 644.6542.1698.1538

TJSP. BANCÁRIO.

Contrato de desconto de títulos. Ação monitória. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Recursos do advogado do réu e do autor. Insuficiência de prova escrita, em descumprimento ao art. 700 do CPC. Ausente comprovação de que os títulos descontados não foram quitados nem demonstrado o crédito do valor correspondente na conta corrente da ré. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. Aplicação do Tema 1.076 do STJ. Apelação do advogado do réu provida. Recurso do autor não provido.

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