DOC. 644.5244.9740.4909

TJSP. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. GRATUIDADE PROCESSUAL. DEFERIMENTO.

O autor comprovou ser pensionista com proventos de pouco mais de R$ 3.000,00 (fl. 27). E sobre tal valor ainda se verificam descontos de quatro empréstimos consignados (fl. 28). Diante da situação demonstrada, bem como pelo próprio objeto da ação, pressupõe-se sua condição de hipossuficiência financeira. Gratuidade processual concedida.

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