DOC. 644.4010.2318.4205

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Reajuste de mensalidades. Tutela provisória de urgência deferida para suspender o reajuste das mensalidades. Inconformismo. Descabimento. Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência preenchidos. Aumento das mensalidades que pode inviabilizar a continuidade do contrato. Critérios de reajustes não satisfatoriamente esclarecidos. Suspensão do reajuste aplicado no patamar de 70%, substituindo-o pelos índices aprovados pela ANS no período. Decisão mantida. Agravo não provido.

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