TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATAS SEM LASTRO. TÍTULO CAUSAL. ENDOSSO-MANDATO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. BANCO QUE NÃO COMPROVOU TER AGIDO COM O MÍNIMO DE CUIDADO AO VERIFICAR SE, DE FATO, HOUVE O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, O QUE ATRAI A SUA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS EXPERIMENTADOS. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. SÚMULA 94 DESTE E. TRIBUNAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA ARBITRADA EM R$ 2.000,00 QUE MERECE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONTUDO, QUE DEVE SER CUMPRIDA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. SUMULA 144 DO TJ/RJ. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA LRS DESPROVIDO.
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