Carregando…

DOC. 642.0055.6614.8355

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA RÉ. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE É ADVOGADA, POSSUINDO INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA E CADERNETA DE POUPANÇA QUE, EM 31/12/2022, JUNTAMENTE COM SEU VEÍCULO AUTOMOTOR, AVALIADO EM R$45.667,90 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), TOTALIZAVAM A QUANTIA DE R$ 105.678,03 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito